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No ano 2000 foi apresentado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215. Através dessa PEC, se propõe que as demarcações de terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental passem a ser uma responsabilidade do Congresso Nacional, ou seja, uma atribuição dos deputados federais e senadores, e não mais do poder Executivo, como é hoje. 

Em dezembro de 2014, o movimento indígena e entidades indigenistas fizeram diversas mobilizações para evitar que esse Substitutivo fosse aprovado na Comissão Especial. O movimento saiu vitorioso, pelo fato da Câmara não ter conseguido aprovar o parecer até o final do ano legislativo e a PEC foi arquivada. 

No entanto, no início de 2015, ela foi desarquivada e no dia 17 de março se reinstalou a Comissão Especial. 

A PEC 215 é uma grave ameaça aos povos indígenas e pode significar, não apenas o fim das demarcações das terras indígenas no Brasil, como também a perda das terras já demarcadas. Sem terra, sem índios!

A UGT está na luta para impedir que a PEC seja aprovada. É fundamental que os povos indígenas tenham conhecimento sobre as propostas dos deputados e senadores, dos interesses que eles têm em defender tais iniciativas e também de quem financia os seus mandatos. A partir dessa publicação a UGT pretende contribuir com informações para ampliar este conhecimento. É importante que os povos compartilhem essas informações nas comunidades, nas escolas, nas reuniões do movimento indígena e onde mais for possível para ampliar o debate e a articulação contra a PEC 215. 

Idjawala Rosa Karajá

Secretaria dos Povos Indígenas da UGT