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O Sindicato dos Comerciários de BH e região metropolitana, entidade filiada à União Geral dos Trabalhadores, realizou uma ação em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e garantiu o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da rede Carrefour na capital.

Após essa ação, a empresa assinou um Termo de Compromisso assegurando que cumprirá a legislação sobre o dia de folga a cada seis dias trabalhados e também ajustará sua conduta sobre o trabalho e folgas nos domingos e feriados.

A empresa estava aplicando um entendimento de que a folga seria “uma por semana” e não um dia de folga para cada seis dias trabalhados. Dessa forma, alguns funcionários chegavam a trabalhar até 13 dias corridos antes de gozarem a folga.

A regra das folgas aos domingos e feriados também vinha sendo descumprida. Segundo a lei, a cada feriado trabalhado, o empregado tem direito a uma folga compensatória, mas a empresa vinha “jogando” a folga de seus empregados nos dias de feriado, assim não pagavam os encargos trabalhistas.

Os empregados da empresa também denunciaram o não cumprimento da folga adicional decorrente do trabalho após dois domingos consecutivos e das horas extras.

Após outra ação do Sindicato dos Comerciários de BH e região metropolitana, as empresas de supermercado e hipermercados ficaram obrigadas a fornecer a seus empregados, até o 5º dia útil do mês um relatório mensal das horas extras efetivamente realizadas no mês anterior.

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