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O Senado aprovou nesta terça (29) um projeto de lei que aumenta a idade limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos. O texto, aprovado por unanimidade com 65 votos, seguirá para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estende os benefícios da chamada PEC da Bengala, para todo o funcionalismo público.

A proposta de emenda à Constituição, aprovada em maio pelo Congresso, ampliou o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Segundo o tucano, a medida gera economia anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A nova regra valerá para servidores da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios, além de suas autarquias e fundações, e também para o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais e Conselhos de Contas.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em julho, mas, ao passar pela Câmara, foi aprovado com alterações e, por isso, voltou para análise dos senadores.

A PEC da Bengala tirou da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do STF, composto por 11 cadeiras.

Fonte: Folha de S.Paulo