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No dia em que a Câmara dos Deputados anunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 7755/10, que aprova a regulamentação da profissão de artesão, o Sindicato Intermunicipal dos Artesãos da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro (Siabaixada), entidade filiada à União Geral dos Trabalhadores do Rio (UGT-RJ), promoveu o 3º Congresso Estadual e o Fórum dos trabalhadores do setor.

 

Realizado no prédio do Ministério da Cultura, no Centro do Rio, nesta quarta-feira, 9, o encontro teve como objetivos discutir, além da regulamentação, a organização do artesanato no Brasil e a participação no VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos (VII Contrarte), de 19 a 21 de outubro, no Rio Grande do Norte.

 

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

O congresso foi prestigiado pelo chefe da Representação Regional do órgão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, Adair Rocha, que, a convite da presidente do Siabaixada, Edna Santos Melo, abriu o evento, falando do artesanato brasileiro e da importância de políticas públicas para os artesãos.

 

" Política pública só existe quando tem o protagonismo da sociedade, senão não é política. Política pública é democracia, é algo que não tem modelo. A democracia está sempre em construção, é inconclusa. E é isso que vocês estão fazendo", afirmou ele.

 

Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Mônica Maria Campos falou sobre a responsabilidade do órgão em desenvolver o Programa de Artesanato Brasileiro. "Precisamos enxergar o artesanato como atividade propulsora do desenvolvimento", destacou.

 

Mesmo enfrentando os engarrafamentos provocados pelo dia chuvoso, artesãos dos municípios de Queimados, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí, Nilópolis, Mangaratiba e Nova Iguacú participaram do 3º Congresso que recebeu, ainda, artesãos do Estado do Espírito Santo.

 

 

NOVIDADES PARA O SETOR

A trajetória de lutas, a formalização da profissão, o preconceito e a discriminação sofridos pelos profissionais, vistos, muitas vezes, como pessoas desocupadas foram algumas das muitas abordagens do congresso.

 

"Sou artesã desde que nasci. A categoria não é mais indigente", declarou a artesã Gláucia Mirandela, comentando o apoio de parlamentares e a necessidade  de os profissionais buscarem seus direitos. 

 

Gláucia deixou a todos surpresos com a informação de que, desde 1979 (Decreto nº 83.290, de 3 de março de 1979), os artesãos podem ter suas carteiras profissionais carimbadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo enquadrado na Previdência Social. "É um Decreto, ninguém desfaz", concluiu ela.

 

Muitas foram as contribuições para o congresso, encerrado após a seleção dos delegados para o VII Contrarte.

 

Luiza Felix - Comunicação UGT-RJ

 

 

Câmara aprova regulamentação da profissão de artesão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e determina que haverá políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento para esses pofissionais.

De acordo com a proposta, do ex-senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada.

A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a rejeição de todas as alterações feitas por comissões da Câmara, de forma que a proposta do Senado pudesse ser aprovada. "Busquei um acordo com todos os deputados e relatores envolvidos, para que a proposta siga para ser transformada em Lei", disse.

Como tramitava de forma conclusiva, e já havia sido aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção da presidente da República. O projeto prevê políticas públicas da União de forma autorizativa, o que tem sido considerado inócuo, e deveria ser rejeitado pela CCJ. Maria do Rosário comprometeu-se em pedir que essa parte seja vetada pelo governo

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias