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Relatora da medida provisória 675, que aumenta a tributação de bancos e instituições financeiras, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recuou da proposta de elevar a taxação e manteve a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 20%, como propusera o governo inicialmente. Ela havia aumentado a taxa dos atuais 15% para 23%.

A senadora foi pressionada por parlamentares da oposição e do PMDB a voltar a alíquota para os 20% propostos inicialmente.

A senadora concordou, mas ponderou que a alta lucratividade dos bancos permitiria uma taxação maior.

Os parlamentares devem votar o relatório da senadora nesta quarta-feira (26).

Se for aprovado, ele ainda deverá passar pela análise da Câmara e do Senado até 18 de setembro, quando perde a validade. Se não for aprovada pelo Congresso até essa data, a medida caduca.

Essa é a segunda mudança feita pela senadora em seu parecer. Na semana passada, a petista retirou a proposta de fim gradual do benefício fiscal para empresas por meio da distribuição de juros sobre capital próprio (JCP).

O benefício fiscal foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para a distribuição de lucros das empresas, que reduz as despesas com pagamento de Imposto de Renda e CSLL. Com o fim da isenção, o governo poderia arrecadar R$ 10 bilhões anuais.

O fim da vantagem tinha defensores na área técnica da Receita e no PT. A medida seria um contraponto à crítica de que o ajuste fiscal poupa o capital e se concentra nos benefícios trabalhistas.

A senadora havia acolhido parcialmente emenda do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que propunha que o benefício fiscal do mecanismo de juros sobre capital próprio, usado para remunerar acionistas, fosse eliminado de forma gradual até dezembro de 2017.

Fonte:Folha De S. Paulo