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A rede de lojas e eletrodomésticos que leva a Marca Liberatti, controlada pela empresa Cimopar Móveis Ltda, fechou todas as suas lojas em Rondônia, além de também encerrar atividades em outras cidades do país, e isto tem causado a demissão de aproximadamente 300 trabalhadores só em Rondônia, onde a empresa possuía 23 unidades. O mais grave de tudo isto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Rondônia (SITRACOM-RO), é que a empresa não pagou os salários vencidos, verbas rescisórias e não liberou a entrega dos TRCTS (Termos de Rescisão de Contrato Trabalhista) e nem as guias do seguro desemprego aos trabalhadores dispensados no Estado.

“Os empregados que foram demitidos estão desesperados, pois além de não receberem salários e verbas rescisórias, sequer estão conseguindo acesso à liberação do FGTS e também não terão acesso ao seguro desemprego enquanto a empresa não cumprir com a sua obrigação de liberar os TRCT´s. Essa situação está levando esses trabalhadores ao desespero e nível máximo de estresse diante das dificuldades que estão enfrentando”, afirmou o presidente do SITRACOM-RO, filiado a União Geral dos Trabalhadores (UGT) Francisco Lima.

A entidade sindical já protocolou junto à vara do trabalho de Cacoal, através do seu advogado, Dr Ezequiel Cruz, uma ação em que pede deferimento para que a Justiça libere através de alvará judicial o FGTS e seguro desemprego e com isso amenizar a situação dos empregados até que consigam um novo emprego. 

Além das demissões em massa, a empresa também descumpriu o acordo firmado com o Sindicato,  a Justiça do Trabalho e com o Ministério Público, celebrado em 31 de julho, em que se comprometia a realizar a rescisão contratual sem justa causa de todos os funcionários em suas lojas localizadas na base territorial do SITRACOM-RO, bem como pagar as verbas rescisórias em 10 dias, a contar a partir de 03 de agosto (portanto, no máximo até o dia 14) e, ainda, se comprometeu a cumprir várias outras obrigações, no todo ou em parcela, conforme consta do processo 0001798-33.2015.5.14.0041, firmado às 09 horas do dia 31/07/2015.

Após esse acordo, a empresa entrou com pedido de Recuperação Judicial no Estado do Paraná, alegando dificuldades financeiras, fato que é mais preocupante ainda, já que isso agrava ainda mais a situação dos empregados demitidos.

De acordo com o presidente do SITRACOM-RO, a entidade está tomando todas as medidas no âmbito jurídico para garantir que os trabalhadores possam receber os seus direitos, afinal de conta, trabalharam e não têm culpa dos problemas alegados pela empresa. “Entendemos que a empresa teria de honrar o acordo de conciliação celebrado com o Sindicato, na presença do Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho, pois ele é anterior ao deferimento, no Paraná, do Pedido de Recuperação Judicial pleiteado pela empresa. A empresa, contudo, não só descumpriu a obrigação decorrente do acordo, como sequer teve a sensibilidade de liberar as TRCT´s para que os empregados pudessem ao menos liberar o seu saldo do FGTS, bem como inscrever-se para ter acesso ao seguro desemprego”, afirma Francisco Lima.

COMO FICA A SITUAÇÃO DA LIBERATTI

Com o deferimento do pedido de recuperação judicial, a empresa fecha ao todo 69 lojas no país, mas mantém abertas as 23 Lojas no Estado do Paraná, onde residem os principais acionistas da empresa, que são, respectivamente, Roberto Regazzo (prefeito de Ibaiti), e o seu filho, Pedro Henrique Regazzo.

O Plano de Recuperação Judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial. A empresa também terá de pagar, no prazo de 30 dias, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, os créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.