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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta quarta (12) seu parecer sobre a medida provisória 675, que aumenta a tributação de bancos e instituições financeiras com o objetivo de angariar mais recursos para reequilibrar as contas públicas.

A senadora aumentou a taxa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos atuais 15% para 23%, valor maior do que o inicialmente proposto pelo governo, de 20%. Gleisi, no entanto, reduziu a mudança da alíquota para cooperativas de crédito, de aumento para 17%.

Para que não haja atrasos na data para o início da nova cobrança, que passa a valer a partir de 20 de setembro, a senadora manteve o aumento de 20%. A nova alíquota, de 23%, só passará a valer após uma "noventena", ou seja, o primeiro dia do quarto mês após a aprovação da medida e a publicação da lei.

Gleisi apresentaria formalmente o seu relatório na comissão mista que analisa a medida nesta quarta, mas a reunião foi cancelada por falta de quorum.

A senadora também reduziu os créditos tributários concedidos ao setor de refrigerantes fabricados na Zona Franca de Manaus (AM) como forma de aumentar a arrecadação de recursos. O texto reduz de 20% para 17% a alíquota de IPI cobrado sobre o concentrado utilizado pelo setor de refrigerantes. Como as empresas que atuam na região são isentas do tributo, elas têm um crédito tributário correspondente aos 20%.

Após a leitura do relatório, a proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão e ser analisada pelo plenário do Congresso, no qual pode sofrer alterações.

Fonte:Folha de S.Paulo