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O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizou nesta quarta-feira (12), na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em Brasília, reunião ordinária mensal para discutir pauta de interesse da classe trabalhadora, com foco na defesa da unicidade sindical.

A reunião contou com a presença do advogado da CNPL, Emerson Santos, que explanou aos presentes sobre a decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em ação movida pela CNPL contra a criação de uma outra confederação. A instância maior da Justiça do Trabalho reafirmou o princípio do art. 8º, inciso II, que dispõe:  “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”. Com base nisso, sindicatos, federações e confederações não podem ser criados em discordância com a Constituição Federal.

A decisão, segundo o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt, servirá como parâmetro para quando ocorrem julgamentos de causas envolvendo a questão da unicidade sindical. “Para nós, da CNPL, a decisão do TST reafirma a consolidação das boas práticas sindicais, aquelas que trazem em seu bojo a força da união de classe, de uma representação laboral digna, engajada e transparente, reforçando em todos os aspectos a liberdade sindical traduzida na luta por mais conquistas e direitos para os trabalhadores”, registrou em nota.

O dirigente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, da CONTRICOM, Mazinho, o secretário-geral da CNTI, Aprígio Guimarães, e o representante da CNTV, Moisés Alves, relataram casos idênticos em suas confederações. Para Bueno, atitudes contra a unicidade, promovidas pelo Ministério do Trabalho e emprego (MTE), devem ser punidas de forma concreta.

“Temos que nos posicionar e resistir. Existe uma conjuntura política que está aí, e quer aplicar a pluralidade sindical. Precisamos fazer um requerimento para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tome providências sobre as deliberações dos gestores do MTE no que se refere a unicidade sindical. Além de disso, precisamos organizar um manifesto na porta do Ministério. Precisamos de ações mais consistentes. Devemos ficar de olho nas ações políticas, já são mais de 400 mil desempregados na alimentação”, enfatizou Bueno.

Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional do FST, e secretario internacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), alertou aos companheiros para que não tenham confiança no MTE. “É desprezível a postura do MTE, que tenta por todos os meios destruir a estrutura sindical brasileira ferindo a Constituição da República do Brasil. Louvamos a conquista da CNPL no TST, e esperamos ter a mesma resposta em relação à CONTEC. Contra esses atos dolosos e nefastos, só nos resta o judiciário”, disse Prado, que também é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito.

Sindicalismo x Ministério Público do Trabalho  

O procurador Dr. Francisco Gerson Marques, da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical (CONALIS), foi convidado a comparecer à reunião para esclarecer o funcionamento da coordenadoria e como o MPT pode atuar em favor dos trabalhadores.

Mas para Gerson, o movimento sindical precisa de uma auto-regulamentação, de uma reforma, para o seu fortalecimento. “ O MPT é a aliado das confederações. “O movimento sindical constitui umas das forças sociais mais importantes. E sem o apoio dos sindicalistas, o MPT não estaria tendo a atuação que tem”, disse.

Projetos de Lei

Ainda foram discutidos o andamento das PECs 369/2005 e 314/2004, que possuem pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical. A propostas alteram os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e instituem a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública. São relatores: 314 – Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), e 369 – Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Análise de conjuntura e campanhas salariais

Lourenço do Prado, fez uma breve análise da conjuntura econômica e das campanhas salarias de 2015. “As campanhas salariais serão duras. E conto com apoio de todos, de acordo com a data-base de cada categoria, vamos fortalecer o movimento por melhores condições para os trabalhadores”, enfatizou.

Ainda compareceram à reunião, o Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), e representantes das seguintes confederações: CNTTT, CONTTMAF, CNTEEC, CSPB, COBAP e CONATEC.