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O Secretario de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do governo federal), Ronaldo Crispim Sena Barros , prestigiou na manhã de quinta-feira, na sede nacional da UGT, a posse da nova presidência da Comissão Estadual de Emprego de São Paulo, que passa a ter a frente o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT), Natal Léo.

Na ocasião o secretário da Seppir falou sobre a nova resolução 746 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), , que estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo fundo.

Para o secretário a medida é crucial para a formulação de políticas públicas voltadas a combater a desigualdade racial no país. “A partir de agora teremos informações sobre quem está sendo contratado, com a estratificação por raça, auxiliando a identificar com precisão os locais onde precisamos direcionar as políticas públicas”, explicou.

Em um exemplo hipotético, uma instituição que contrata 100 trabalhadores com financiamento advindo do fundo de amparo ao trabalhador, terá que fornecer os dados de quantos negros foram contratados.

“Esses dados eram muito genéricos até então, tínhamos apenas informações básicas. Com a publicação desta resolução temos acesso a detalhes que são fundamentais para as políticas elaboradas pela Seppir”, conclui Ronaldo.

Até então os únicos dados estatísticos disponíveis eram obtidos através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), organizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A diferença é que os dados que podem ser obtidos a partir da publicação da resolução 746 permitem detalhar informações sobre empreendedores negros, médias salarias específicas por setores de atividade, enfim, há a possibilidade de aprofundamento dos dados em todos os níveis, fazendo o cruzamento entre sistemas.

A resolução é fruto de um diálogo entre a Seppir, o Codefat e o Ministério do Trabalho e Emprego, que em junho já havia publicado portaria semelhante no âmbito das ações da pasta. A iniciativa do conselho complementa as ações.

O próximo passo, segundo Ronaldo, é dialogar com outros setores do governo detentores de fundos monetários. “Isso garante a transversalidade das políticas de igualdade racial. Além do orçamento da Seppir, este tipo de iniciativa garante recursos em outros ministérios, ampliando a abrangência das ações”, argumentou o gestor.

“É um avanço na história dos trabalhadores porque vai passar a considerar uma população de 170 milhões de pessoas. Só a população negra no Brasil é maior que muitos países da América Latina. Então não podemos deixar que uma riqueza dessa seja sectarizada por uma estratégia de desenvolvimento econômico”, finalizou Ronaldo Barros.