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Regra atual adia metade dos desembolsos para 2016 e prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores, acusa órgão

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

 

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. Normalmente, os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar em 2016.

 

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por isso, um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre na segunda-feira (13) para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

Procurado, o Ministério do Trabalho informou que "não foi notificado sobre a referida ação". Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

 

O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.

 

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

 

PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

 

 

 

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

 

Julho 22/07/20 30/06/2016

 

Agosto 20/08/2015 30/06/2016

 

Setembro 17/09/2015 30/06/2016

 

Outubro 15/10/2015 30/06/2016

 

Novembro 19/11/2015 30/06/2016

 

Dezembro 17/12/2015 30/06/2016

 

Janeiro 14/01/2016 30/06/2016

 

Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016

 

Março 16/02/2016 30/06/2016

 

 

Abril 16/02/2016 30/06/2016

 

 

Maio 17/03/2016 30/06/2016

 

Junho 17/03/2016 30/06/2016

 

PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil

 

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

 

0 22/07/2015 30/06/2016

 

1 20/08/2015 30/06/2016

 

2 17/09/2015 30/06/2016

 

3 15/10/2015 30/06/2016

 

4 19/11/2015 30/06/2016

 

5 14/01/2016 30/06/2016

 

6 e 7 16/02/2016 30/06/2016

 

8 e 9 17/03/206 30/06/2016

 

 

Fonte:iG