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A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, em parceria com os Sindicatos Filiados, realizará nos dias 30 e 31 de julho, em seu Centro de Lazer em Praia Grande, Baixada Santista, o VIII Congresso de Advogados. O tema da edição de 2015 é “Novo CPC: Implicações e Compreensões em Relação ao Processo do Trabalho”.

A Lei 13.105/2015, que estabelece o Novo Código de Processo Civil (CPC), substituindo o de 1974, entrará em vigor em 17 de março de 2016. O novo código traz uma série de mudanças com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos processos e maior liberdade às partes.

 

Dentre as diversas alterações promovidas pelo legislador, destaque à criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes; simplificação da defesa do réu; mudanças na contagem de prazos de dias corridos para dias úteis; criação de uma ordem de julgamento dos processos; redução do número de recursos e unificação dos prazos recursais; alteração das regras referentes aos honorários advocatícios e desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.

 

O VIII Congresso de Advogados tem coordenação geral do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, coordenação executiva do diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da entidade, Arnaldo Azevedo Biloti, e coordenação técnica de João André Vidal de Souza, assessor jurídico da Federação, e de Ronaldo Lima dos Santos, professor da Universidade de São Paulo e procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em SP. 

 

PROGRAMAÇÃO

30/7 (Quinta-feira)

Credenciamento: das 9h às 12h

 

14h - Abertura

 

14h45 - “O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC e no Processo do Trabalho” – Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

 

15h45 - Debates

 

16h - “Tutela de Urgência e Tutela de Evidência no Novo CPC” – Ronaldo Lima dos Santos, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região

 

17h - Debates

 

17h15 - Intervalo

 

17h30 - “As Defesas do Reclamado Face as Principais Alterações Promovidas pelo Novo CPC” – José Ricardo Haddad, advogado, mestre em Direito Processual Civil e professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC Campinas e coordenador do Curso de Direito da UNIP Campinas

 

18h30 - Debates

 

18h45 - Encerramento

 

20h - Jantar

 

31/7 (Sexta-feira)

 

9h - “O Artigo 15 do Novo CPC e o Processo do Trabalho” – Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

10h - Debates

 

10h15 - “Distribuição do Ônus da Prova” – Marcio Mendes Granconato, juiz federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP

 

11h15 - Debates

 

12h - Almoço

 

14h - Painel: “Terceirização e Trabalho” – João Batista Martins César, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e Guilherme Bassi de Melo, assessor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

16h - Considerações finais e encerramento