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O governo anunciou nesta segunda-feira, 6, um plano para evitar novas demissões na indústria, uma tentativa clara de interromper o aumento do nível de demissões do País e de evitar que a popularidade da presidente continue derretendo. A equipe de Dilma Rousseff propôs que a jornada de trabalho e os salários dos empregados sejam reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores automobilístico e químico. Para o empregado, no entanto, o salário será cortado em até 15%, porque haverá uma complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

O Plano de Proteção ao Emprego (PPE) demorou três anos para sair do forno e envolveu discussões com a indústria e os sindicatos. O governo se inspirou em um programa muito semelhante ao adotado na Alemanha, berço das indústrias automobilísticas. Os detalhes finais da Medida Provisória (MP), que foi assinada pela presidente Dilma, foram antecipados pelo Estado há quinze dias. 

 

O custo do programa, no entanto, não foi esclarecido, embora os ministros tenham reforçado que é mais barato complementar o salário por meio do FAT do que arcar com os custos do seguro-desemprego, em casos de demissões. Na hipótese de 50 mil trabalhadores com salário de R$ 2.500 serem atendidos pelo plano, o gasto do governo será de R$ 112,5 milhões. Esse valor é R$ 68 milhões menor do que bancar o seguro-desemprego da mesma quantidade de trabalhadores com esse salário.

 

A redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em assembleias com os sindicatos para ser implementada. A Constituição impede a redução de direitos trabalhistas, a não ser por acordos desse tipo. O limite por trabalhador para a contrapartida do FAT será de R$ 900,84 (o correspondente a 65% da parcela máxima que o fundo paga de seguro-desemprego). O salário máximo para ser contemplado por esse plano é de R$ 6 mil.

 

Um trabalhador que recebe R$ 2.500 de salário, por exemplo, e entrar no PPE, passaria a ganhar R$ 2.125, dos quais R$ 1.750 pagos pela empresa e R$ 375 bancado com recursos do FAT, fundo responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Os setores que podem aderir ao PPE por seis meses - prorrogáveis por mais seis - serão definidos por um comitê formado por representantes de cinco ministérios. Nessa primeira etapa, o programa terá validade até dezembro de 2016.

 

Como contrapartida, as empresas que aderirem ao PPE não poderão demitir os funcionários que tiveram sua jornada de trabalho reduzida enquanto o plano estiver em vigor. Ao fim do plano, também serão proibidos cortes dessas vagas por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Por exemplo: se a adesão da empresa ao plano foi de seis meses, ao fim desse período, essa empresa tem que manter os empregos por mais dois meses.

 

"O governo custeia o trabalhador empregado e não desempregado, o que garante o retorno econômico para o País", afirmou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o sindicalista, o plano ainda incentiva a negociação coletiva em períodos difíceis como o que ocorre no setor automobilístico.

 

"O sentido desse programa é proteger o emprego. Nossa economia passa por uma dificuldade e esse é um programa que ganham empregados, empresários e governo", afirmou o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência. A empresa recolherá o INSS e o FGTS do salário completado, ou seja, sobre 85% do original. Mesmo assim, segundo o governo, o custo de salários e encargos para as empresas será reduzido em 27%. 

 

"Já temos indicadores positivos no País, mas ainda são pontuais e este programa é uma das formas para acelerar a travessia dessa crise", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que reforçou que o novo plano "é melhor que o lay-off, porque mantém o vínculo empregatício".

 

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No plano, o trabalhador continua empregado. Também haverá a continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e trabalhadores. Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários e continuar arrecadando do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

 

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadores, ao lado dos sindicatos, vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer definitivamente. "Instrumento fundamental para ultrapassar essa crise", disse. "O dia a dia dos sindicatos hoje tem sido lutar para conseguir lay-off ou férias coletivas. Mesmo usando esses mecanismos, a quantidade de trabalhadores demitidos vem aumentando. Então, esse programa vem em boa hora", afirmou Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical.

 

Entenda o Programa de Proteção ao Emprego

 

 Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

 

A MP, assinada na tarde desta terça-feira (06), pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais, vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%, prevendo que a União complemente essas perdas salariais por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

 

O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano e as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

 

Objetivo:

 

1. Proteger os empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica;

 

2. Manter vínculos empregatícios de longo prazo, garantindo os direitos dos trabalhadores e preservando a produtividade;

 

3. Preservar a saúde econômica-financeira das empresas;

 

4. Manter as contribuições ao FGTS e INSS;

 

5. Fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações do trabalho.

 

Como funciona:

 

• Redução temporária da jornada de trabalho e salário em até 30%, por meio de acordo coletivo específico.

 

• O FAT complementa 50% da redução salarial para compensar parcialmente a remuneração dos trabalhadores

 

• O complemento está limitado a 65% do maior benefício do Seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84).

 

• Não poderá haver demissões durante sua vigência.

 

• Após o encerramento, essa condição se mantém por mais um terço do tempo de vigência. Exemplo: PPE por 6 meses garante mais 2 meses de emprego.

 

Adesão e condições:

 

• Duração de até 6 meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses.

 

• A adesão ao PPE poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015.

 

• O Programa se encerra em 31 de dezembro de 2016.

 

• Comitê interministerial, em 15 dias, definirá os indicadores econômicos e financeiros para o enquadramento dos setores e empresas no programa.

 

Vantagens:

 

• Trabalhador: mantém o emprego e preserva direitos trabalhistas, previdenciários e o FGTS.

 

• Empresa: preserva seus investimentos em mão-de-obra qualificada, aumentando sua produtividade.

 

• Governo: ficam mantidas as receitas com contribuições e tributos.

 

Com Estadão e agências