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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

PÁTRIA EDUCADORA

 

Para facilitar o entendimento da nossa análise sobre estes relevantes temas que tratam sobre processos, conceitos, diretrizes, metas e financiamento da educação, vamos precisar o nascedouro de cada um deles, suas convergências e suas divergências, suas amplitudes, seus alcances e suas miopias, tendo como pano de fundo a realidade do  insistente atraso da educação brasileira.

 

A origem

 

O Plano Nacional de Aprendizagem Profissional está sendo construído por conta do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, instituído pela Portaria n. 983, de 26 de novembro de 2008, com abrigo no Ministério do Trabalho e Emprego (ressalte-se: órgão do Executivo Federal).

 

Este Fórum é constituído de forma amplamente democrática, envolvendo representantes das várias instituições da sociedade civil ligadas a educação/ ensino profissionalizante, ao movimento sindical de trabalhadores, as Confederações patronais, secretarias do MTE, Universidades, Procuradorias do Trabalho, MEC, sistema S e os vários Conselhos afins e tem por missão organizar um Plano que possibilite uma moderna e eficaz aprendizagem e que efetivamente qualifique o obreiro dentro dos padrões exigidos pelo mercado de trabalho.

 

E mais: de forma permanente, o Fórum se propõe a ser agente de debates entre as instituições formadoras e as necessidades dos empregadores, passando pelas opiniões dos sindicatos e ouvindo os órgãos de controle.

 

Enquanto isto, o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei n. 13 005 em 25 de junho de 2014 tem sua dinâmica centrada no Fórum Nacional de Educação instituído pela Portaria n. 1.407/2010 sob a tutela operacional do Ministério de Educação  (ressalte-se: órgão do Executivo Federal) . 

 

Este Fórum tem como objetivo central servir de espaço permanente para a interlocução entre a sociedade civil e os governos, especialmente no que tange ao acompanhamento das metas traçadas no PNE, as quais estão intimamente relacionadas e dependentes de verbas específicas oriundas de fontes fixas como o PIB,”royaltes”do pré-sal e do cumprimento das obrigações dos estados membros e dos municípios estabelecidas em regime de parceria.  A partir da composição do FNE, a  nível federal estruturas semelhantes estão organizadas nos estados, no Distrito Federal e nos  municípios  envolvendo  órgãos dos governos, da comunidade educacional, das entidades patronais e profissionais.

 

A construção deste inovador projeto para a educação no Brasil teve inicio por volta de 2007 e seus grandes momentos foram marcados pelas Conferências de 2010 que procedeu levantamento das razões do nosso atraso educacional   e a de 2014, cuja plenária aprovou metas ousadas com vistas a mudar de vez a realidade da educação brasileira, estabelecendo  prazos para a universalização do atendimento escolar para a população conforme as faixas etárias.

 

Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República surge  com a versão preliminar de um documento denominado Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico Como Obra de Construção Nacional, contendo uma séria avaliação da real situação da educação no pais e projetando um conjunto de ações com vistas a mudar esta realidade.

 

Na primeira parte o documento apresenta um retrato histórico da evolução dos processos, então inovadores, que tentavam dar as respostas da educação para as exigências dos avanços das necessidades sociais, tecnológicas, ambientais, econômicas, dentre outras. Ainda assim, apesar dos muitos esforços, a predominância da mentalidade tecnocrata na construção e condução destes processos fez com que se acentuasse o distanciamento entre o que se precisa e o que se oferece.

 

A sustentação de um novo modelo de desenvolvimento “produtivista, capacitador e democratizante”, diz o documento, só pode se dar via qualificação do ensino básico, porta de entrada para democratizar a economia pelo  lado da oferta.

 

Na segunda parte, o documento trata das Iniciativas para implementação das ações propostas no projeto: formação de órgãos colegiados e transfederativos para apoio e gestão, de recursos humanos e financeiros com vistas a garantir um nível nacional mínimo de desempenho e qualidade; fala de força tarefa destinada a dar apoio aos estados e municípios na identificação de problemas; propõe a criação de Centros de Formação para diretores  e Centros de Qualificação Avançada para professores. Aponta ainda para a construção de um currículo Nacional de base comum que privilegie a diversidade organizada em detrimento da uniformidade desorganizada.

 

A analise

 

Feitas estas considerações de cunho geral, vamos agora tentar amarrar as pontas deste cipoal de ideias e propostas que ora se confundem, ora se divergem.

 

 Fica muito claro que todas as três vertentes, embora tão próximas, procuram  isoladamente  caminhos que conduzam a educação de qualidade que queremos: ora usando experiências bem sucedidas em outras sociedades,  ora encurtando a distância que separa os práticos dos teóricos, ou então criticando os tecnocratas, por um lado e por outro,  taxando de uso de pragmatismo autocrata ideias que ferem  decisões tomadas em assembleias representativas da sociedade. Um fato se constata: os três entes  oficiais com a missão de  propor os caminhos a serem trilhados para organizar a educação no Brasil, decididamente não  conversaram entre si e nem se conversam e com isso apresentam a sociedade formas, conceitos e metodologias distintos e até mesmo conflitantes,como é o caso da tese da Pátria Educadora quando diz que nosso  sistema nacional de ensino,  para permitir a evolução, deve se reger pela diversidade organizada e não pela uniformidade desorganizada, como supostamente caminha a implantação do PNE nos estados e municípios.

 

Se estas ideias são importantes não se discute. O que se discute é que temos uma lei em vigor e que necessariamente não compartilha em pontos essenciais com as regras estabelecidas para os processos de ensino das séries iniciais. Assim, a conclusão que se chega é a de que os agentes encarregados de executar os processos nas salas de aula continuam sem a macro visão de onde se quer chegar, até porque nada de concreto existe programado para dar-lhes condições de conhecer e  aprofundar estas discussões. Neste ponto faço um alerta: nenhum plano, nenhuma ideia, nenhum caminho novo pode ser  implantado com sucesso sem que se habilite tecnicamente os  agentes executivos do dia a dia. E, por incrível que pareça, pouco ou nada está programado de forma concreta para que tal aconteça, sem falar na ausência total de estímulos salariais para os profissionais da educação.

 

Nesta grande confusão a que chegamos, merece registro especial o tratamento personalístico que se quer dar ao ensino profissionalizante, como se ele não fizesse parte do sistema educacional como um todo, como se o atual (e o futuro mais ainda) mercado de trabalho e o próprio aprendiz não exijam formação completa com conceitos de cidadania e outros saberes que conduzam ao entendimento da sua profissão. Especialmente neste particular devemos ficar preocupados em não resgatar as práticas das antigas corporações de oficio, nas quais a única coisa que se queria do aprendiz era que ele soubesse apertar o parafuso (!)

 

                                                                                 A. Bittencourt Filho