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O Plenário aprovou simbolicamente, nesta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 1669/09, que contém o tratado para criar a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O acordo foi assinado em 2008 e prevê que a Unasul será uma área de integração continental que abrange o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela.
De acordo com o texto, ela será uma organização internacional destinada a promover, prioritariamente, a integração dos países nas áreas financeira, de infraestrutura, de energia, de assistência social e de educação. Com a ratificação do Uruguai, no final do ano passado, ela já pode funcionar. O vizinho brasileiro foi o nono país a aprovar o texto.
Entre os objetivos da entidade estão a erradicação do analfabetismo
a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas
a consolidação de uma identidade sul-americana
o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde
e o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa.
O tratado permitirá ainda dar continuidade a outras iniciativas, como a instituição de um mecanismo regional para a solução de controvérsias em matéria de investimentos e de um conselho de defesa sul-americano.
Parlamento
O tratado prevê também a criação de um futuro Parlamento sul-americano, com sede na cidade de Cochabamba, na Bolívia, mas isso será objeto de um novo acordo a ser elaborado por uma comissão especial composta por representantes dos parlamentos nacionais e regionais.
No encaminhamento da votação, o presidente da Câmara, Marco Maia, indeferiu emenda do DEM que queria retirar a sede do futuro Parlamento sul-americano da cidade boliviana. É insensatez colocar uma ressalva no projeto sobre o acordo, a qual não terá validade se os outros signatários não a acatarem", afirmou Maia.
Em defesa da emenda de seu partido, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentou que, em 2009, o então presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu favoravelmente à possibilidade de apresentação de uma emenda que fazia ressalvas no acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País, objeto do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09.
"Quem não se recorda de quando a Bolívia tomou as refinarias brasileiras da Petrobras?", questionou o deputado, acrescentando que o Brasil arcará com a maior parte dos recursos necessários à sustentação da Unasul.
Entretanto, o presidente da Câmara reafirmou que o Parlamento brasileiro não tem condições de mudar o texto dos acordos firmados com outras nações. "Eu estou revendo essa decisão e peço que seja feito um bom debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)", disse.
Estrutura
A Unasul terá personalidade jurídica internacional e contará com quatro órgãos: Conselho de Chefes de Estado e de Governo
Conselho de Ministros das Relações Exteriores
Conselho de Delegados
e Secretaria Geral. O texto também considera parte da Unasul o Conselho Energético Sul-Americano, criado pela Declaração de Margarita em 2007.
Todas as decisões normativas da Unasul serão por consenso com a presença de, no mínimo, três quartos dos representantes. As reuniões do Conselho de Chefes de Estado serão anuais.
Mendes Thame criticou a criação de despesas para o Brasil.A Secretaria Geral, principal órgão executivo da Unasul, terá sede em Quito, no Equador, e seu financiamento será realizado com base em cotas diferenciadas dos Estados membros, levando em conta a capacidade econômica dos países.
Despesas e OEA
Na discussão da matéria, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) criticou a criação de mais despesas para o Brasil. "Mais uma vez estamos vendo uma disparidade entre o que o governo fala e o que faz. Em vez de economizar, apoia a criação de mais um órgão", lamentou.
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator do projeto na CCJ, a Unasul é um passo importante para tornar efetiva a integração dos países da América do Sul. "Toda decisão relativa aos países da América do Sul é tomada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada sob a influência dos Estados Unidos", ressaltou, reafirmando a necessidade de um órgão para promover a integração dos países sul-americanos.
Íntegra da proposta:
PDC-1669/2009
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=442961
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi--
Gonzalo Berrón
Confederación Sindical de las Américas
Sao Paulo, Brasil"