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O senador Paulo Paim (PT/RS) participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG/MG), na tarde da última sexta-feira, 29 de maio. Realizada em parceria com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social do legislativo mineiro, a audiência teve como objetivo debater o projeto que regulamenta a terceirização, em tramitação no Congresso Nacional.

 

Paulo Paim é, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o relator do PLC 30/15 (aprovado como PL 4330/14 na Câmara Federal) e disse que vai percorrer todos os 27 estados brasileiros, em uma cruzada nacional para esclarecer a sociedade sobre os prejuízos que a terceirização representa e obter adesão contra a proposta. 

 

De acordo com o senador, a aprovação do projeto significa precarizar ainda mais as relações de trabalho, aumentando a massa de terceirizados e reduzindo o número de trabalhadores protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

 

Segundo informou Paulo Paim, atualmente o Brasil conta com cerca de 45 milhões de celetistas, contra 12,5 milhões de terceirizados. Esses últimos, muitas vezes, não contam com a proteção dos direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Além disso, estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e mortes. 

 

“Portanto, se depender de mim, o PLC 30/15 será rejeitado na íntegra, porque é inteiramente nefasto. O que se deve fazer é regulamentar os direitos desses trabalhadores, e não estender a terceirização para as atividades-fim das empresas”, afirmou Paim. 

Na avaliação do senador petista, essa regulamentação deve passar por um processo de responsabilidade solidária por parte da empresa-matriz, garantindo que os terceirizados recebam os mesmos vencimentos e tenham os mesmos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa-mãe, podendo, inclusive, participar do mesmo sindicato e também da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

Paulo Paim disse, ainda, que vai fazer um apelo aos senadores de Minas Gerais - Aécio Neves e Antônio Anastasia, do PSDB, e Zezé Perrela, do PDT - para que votem contra a matéria e a favor da preservação dos direitos dos trabalhadores. “Seja qual for a opção dos três, ela será amplamente divulgada entre os trabalhadores”, declarou.

 

O autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Wander Borges (PSB), condenou a forma rápida com que o projeto de terceirização tramitou na Câmara dos Deputados. “Esse projeto, como tantos outros na Câmara, ficou adormecido durante 11 anos e de repente, de uma hora para outra, vem à baila numa velocidade de cometa. Precisamos, sim, do debate, e em boa hora o senador Paulo Paim percorre o País para esclarecer a população”, disse.

 

Plenário lotado

 

A audiência pública contou com a participação de representantes de todas as centrais sindicais com atuação em Minas, de diversos sindicados e de movimentos sociais, que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa.

 

Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Associação Nacional dos Magistrados, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), entre outros. Todos foram unânimes em repudiar a regulamentação da terceirização conforme a proposta que tramita no Congresso Nacional.

 

Foram compostas duas mesas debatedoras. Em uma delas a UGT-MG esteve representada pelo seu secretário-geral, Fábio Schettini. Ele falou sobre a paralisação realizada em Belo Horizonte pela manhã e disse que o PLC não pode avançar nem mais um milímetro no Senado. “Paramos a cidade por mais de cinco horas porque já sofremos na pele a ação da terceirização e sabemos o que esse projeto pode trazer de piora para nossas vidas”, pontuou.

 

Falácia

 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adriana Augusta de Souza Moura, criticou a postura da mídia, que, segundo ela, “bombardeia o público com informações falaciosas, passando a falsa ideia de que a terceirização é benéfica”.

 

A mesma crítica foi feita pelo desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, José Eduardo de Resende Chaves Júnior. “A mídia está vendendo que o PLC está trazendo direitos para os trabalhadores, o que não é verdade. O que acontecerá se o projeto for aprovado será uma revogação da CLT para uma parcela dos trabalhadores, que passarão a ser contratados como pessoas jurídicas”, afirmou o desembargador, acrescentando que, com isso, “uma grande parcela irá perder todos os direitos”.

 

Cidadão honorário de Minas

 

Durante a audiência pública, o senador Paulo Paim foi homenageado com o título de cidadão honorário de Minas Gerais, por iniciativa do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG.

 

Fazendo coro aos demais, o deputado disse que o PLC da terceirização é inaceitável e significa rasgar a CLT. Na opinião do parlamentar, a proposição vai acabar com os direitos conquistados há anos em convenções e acordos coletivos, enfraquecer o movimento sindical e proteger o capital e o lucro.